---
title: Contrato Relativo à Empreitada de Reabilitação do Cais da Madalena do Mar
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1392307/contrato-relativo-a-empreitada-de-reabilitacao-do-cais-da-madalena-do-mar
language: pt-PT
---

# Contrato Relativo à Empreitada de Reabilitação do Cais da Madalena do Mar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392307/contrato-relativo-a-empreitada-de-reabilitacao-do-cais-da-madalena-do-mar.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 531 998,07 €
- Prazo de propostas: 21/07/2021
- Publicação: 2021-06-30
- CPV: Obras relacionadas com a estabilização de falésias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8535/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato Relativo à Empreitada de Reabilitação do Cais da Madalena do Mar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anuncio DR.pdf === PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º 8535/2021 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. NIPC: 511137753 Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT30 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato Relativo à Empreitada de Reabilitação do Cais da Madalena do Mar Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Cais da Madalena do Mar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Quarta-feira, Número 125 APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S. A. Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 531998.07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243110 Objetos complementares Vocabulário principal: 45252124 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT30 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Madalena do Mar 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Os constantes do Programa do Proced…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245243110-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166169077