---
title: "Reabilitação da Cantina do Ciclo Criativo, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1392446/reabilitacao-da-cantina-do-ciclo-criativo-na-freguesia-de-beduido-e-veiros-no-co
language: pt-PT
---

# Reabilitação da Cantina do Ciclo Criativo, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392446/reabilitacao-da-cantina-do-ciclo-criativo-na-freguesia-de-beduido-e-veiros-no-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Estarreja
- NIF: 501190082
- Preço base: 488 383,00 €
- Prazo de propostas: 28/07/2021
- Publicação: 2021-06-28
- CPV: Construção de cantina
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8449/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação da Cantina do Ciclo Criativo, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_1.Caderno_de_Encargos_Cantina_Ciclo_Criativo_signed.pdf === M u n i c í p i o d e E s t a r r e j a www.cm-estarreja.pt P r a ç a F r a n c i s c o B a r b o s a T e l e f o n e e F a x : 2 3 4 8 4 0 6 0 0 geral@cm-estarreja.pt aprovisionamento @cm-estarreja.pt j u n h o d e 2 0 2 1 CONCURSO PÚBLICO Empreitada de Obra Pública – Reabilitação da Cantina do Ciclo Criativo, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja – CPUB_EOP_002/2021 Página 2 de 42 CONCURSO PÚBLICO – Empreitada de Obra Pública – Reabilitação da Cantina do Ciclo Criativo, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja – CPUB_EOP_002/2021 ÍNDICE PARTE I - CLAÚSULAS GERAIS 1. Disposições Inicias: 1.1. Identificação do procedimento 1.2. Objeto 1.3. Disposições por que se rege a empreitada 1.4. Regulamentos e outros documentos normativos 1.5. Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1.6. Esclarecimento de dúvidas 1.7. Projeto 1.8. Subempreitadas 1.9. Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra 1.10. Atos e direitos de terceiros 1.11. Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados. 1.12. Outros encargos do empreiteiro 1.13. Caução 2. Pagamentos ao empreiteiro: 2.1. Disposições gerais 2.2. Preço base 2.3. Faturação e condições de pagamento 2.4. Adiantamentos ao empreiteiro 2.5. Reembolsos nos adiantamentos 2.6. Descontos nos pagamentos 2.7. Mora no Pagamento 2.8. Regras de Medição 2.9. Revisão de preços 3. Preparação e planeamento dos trabalhos: 3.1. Preparação e planeamento da execução da obra 3.2. Plano de Trabalhos e Plano de Pagamentos ajustado 3.3. Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos 4. Prazos de execução: 4.1. Prazo de execução da empreitada 4.2. Prorrogação dos prazos de execução da empreitada 4.3. Cumprimento do plano de trabalhos 4.4. Multas por violação dos prazos contratuais Página 3 de 42 5. C…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501190082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212422-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/166023293