---
title: Execução de Empreitada no Pavilhão do Lagarteiro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1392503/execucao-de-empreitada-no-pavilhao-do-lagarteiro
language: pt-PT
---

# Execução de Empreitada no Pavilhão do Lagarteiro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392503/execucao-de-empreitada-no-pavilhao-do-lagarteiro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.
- NIF: 507718640
- Preço base: 32 351,16 €
- Prazo de propostas: 04/07/2021
- Publicação: 2021-06-25
- CPV: Reparação e manutenção de instalações desportivas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8358/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Execução de Empreitada no Pavilhão do Lagarteiro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_R_1029_2021.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL EMPREITADA PAVILHÃO DO LAGARTEIRO Página 2 Página 3 DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a execução da empreitada de “Pinturas interiores e exteriores, substituição dos tetos dos balneários, envernizamento das superfícies em madeira e limpeza exterior do alçado principal em policarbonato do Pavilhão do Lagarteiro”, sito na Avenida Francisco Xavier Esteves, concelho do Porto. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante «CCP»), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; c) Ao Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718640

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212290-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/165864950