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title: PAVIMENTAÇÃO DO CM 1596 - Troço Vila Cova de Tavares a Pinheiro de Tavares
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# PAVIMENTAÇÃO DO CM 1596 - Troço Vila Cova de Tavares a Pinheiro de Tavares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392516/pavimentacao-do-cm-1596-troco-vila-cova-de-tavares-a-pinheiro-de-tavares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mangualde
- NIF: 501262997
- Preço base: 139 750,00 €
- Prazo de propostas: 15/07/2021
- Publicação: 2021-06-25
- CPV: Obras de drenagem e pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 8371/2021
- Estado: Closed

## Objecto

PAVIMENTAÇÃO DO CM 1596 - Troço Vila Cova de Tavares a Pinheiro de Tavares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_4-CADERNO DE ENCARGOS.pdf === PAVIMENTAÇÃO DO CM 1596 Troço Vila Cova de Tavares a Pinheiro de Tavares CONCURSO PÚBLICO Ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto e com as alterações posteriormente introduzidas. 2/47 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO PROCEDIMENTO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto principal a execução da empreitada de: PAVIMENTAÇÃO DO CM 1596: TROÇO VILA COVA DE TAVARES A PINHEIRO DE TAVARES CLÁUSULA 2.ª - DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1 – A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada e a prestação dos serviços que nela se incluem, obedecem: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, com as retificações introduzidas pela Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e a Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro e ainda de acordo com a Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro e a Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501262997

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232451-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/165864966