---
title: CONCURSO PÚBLICO 81/21/DCP/EES/ SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO CATÁLOGO DE ENTIDADES E SERVIÇOS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1392581/concurso-publico-81-21-dcp-ees-servicos-de-desenvolvimento-aplicacional-tendo-em
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO 81/21/DCP/EES/ SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO CATÁLOGO DE ENTIDADES E SERVIÇOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1392581/concurso-publico-81-21-dcp-ees-servicos-de-desenvolvimento-aplicacional-tendo-em.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 49 500,00 €
- Prazo de propostas: 30/06/2021
- Publicação: 2021-06-24
- CPV: Serviços de configuração de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 8295/2021
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO 81/21/DCP/EES/ SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO CATÁLOGO DE ENTIDADES E SERVIÇOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_CES.pdf === PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS RUA ABRANCHES FERRÃO Nº10 3º | 1600-001 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 17 CONCURSO PÚBLICO 81/21/DCP/EES/ SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO CATÁLOGO DE ENTIDADES E SERVIÇOS Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 17 cláusulas jurídicas ___________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços _____________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração _______________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço contratual e Preços base unitários _____________________________________________ 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento _________________________________________________________ 4 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ___________________________________________________________ 4 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ______________________________________________________________ 5 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação _______________________________________ 7 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações _____________________________________________________ 7 Cláusula 11.ª Penalidades contratuais _________________________________________________________ 7 Cláusula 12.ª Foro competente _______________________________________________________________ 8 Cláusula 13.ª Legislação aplicável ____________________________________________________________ 8 Cláusulas Técnicas ___________________________________________________________________________ 9 Cláusula 14.ª Descrição técnica do contrato __________________________________…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272265000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/165739115