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title: "Aquisição de serviços de transporte escolar para o Município de Loures, por lotes, em número de 11, válidos para o ano letivo de 2021/2022"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de transporte escolar para o Município de Loures, por lotes, em número de 11, válidos para o ano letivo de 2021/2022

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1394923/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-para-o-municipio-de-loures-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loures
- NIF: 501294996
- Preço base: 736 020,00 €
- Prazo de propostas: 29/06/2021
- Publicação: 2021-05-27
- CPV: Serviços de transporte rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7045/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transporte escolar para o Município de Loures, por lotes, em número de 11, válidos para o ano letivo de 2021/2022

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP54135_2021_Caderno de encargos.pdf === Pág. 1/38 CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE LOURES, POR LOTES, PARA O ANO LETIVO DE 2021-2022. PROCESSO N.º 54135/DCA/2021 CADERNO DE ENCARGOS Pág. 2/38 ÍNDICE Cláusulas: Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Contrato Cláusula 3.ª - Prazo Cláusula 4.ª - Obrigações principais do prestador dos serviços Cláusula 5.ª - Prestação dos serviços objeto do contrato Cláusula 6.ª - Outras obrigações específicas do prestador dos serviços Cláusula 7.ª - Execução dos serviços Cláusula 8.ª - Seguros Cláusula 9.ª - Dever de informação Cláusula 10.ª - Recursos humanos Cláusula 11.ª - Regras contratuais adicionais em matéria ambiental Cláusula 12.ª – Ajuste direto Cláusula 13.ª - Fiscalização Cláusula 14.ª - Objeto do dever de sigilo Cláusula 15.ª - Condições de faturação e pagamento Cláusula 16.ª - Preço base Cláusula 17.ª - Penalizações e indemnizações Cláusula 18.ª - Garantia de boa execução do contrato Cláusula 19.ª - Força maior Cláusula 20.ª - Extinção do contrato Cláusula 21.ª - Resolução de litígios / Foro competente Cláusula 22.ª - Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 23.ª - Notificações e comunicações Cláusula 24.ª - Contagem dos prazos Cláusula 25.ª - Legislação aplicável Pág. 3/38 Cláusula 26.ª – Regras contratuais adicionais alusivas às normas laborais fundamentais das Convenções 29, 87, 98, 100, 105, 111, 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Cláusula 27.ª - Proteção de dados pessoais de pessoas singulares ANEXOS: Anexo I – Localização das escolas e das localidades abrangidas pelos circuitos Anexo II – Lotes sujeitos a concurso Anexo III - Código de Conduta Anexo IV - Declaração de compromisso Pág. 4/38 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501294996

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/164233060