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title: Concessão da exploração do espaço de venda de jornais - Andar Nobre do Palácio de São Bento
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# Concessão da exploração do espaço de venda de jornais - Andar Nobre do Palácio de São Bento

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1396462/concessao-da-exploracao-do-espaco-de-venda-de-jornais-andar-nobre-do-palacio-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 258 988,82 €
- Prazo de propostas: 02/06/2021
- Publicação: 2021-05-03
- CPV: Serviços postais relacionados com jornais e publicações periódicas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5797/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão da exploração do espaço de venda de jornais - Andar Nobre do Palácio de São Bento

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Documento_CE_Jornais2021.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO DE VENDA DE JORNAIS - ANDAR NOBRE DO ÍNDICE A- CLÁUSULAS GERAIS 1.- DISPOSIÇÕES GERAIS 2.- OBJETO DA CONCESSÃO 3.- DURAÇÃO DA CONCESSÃO 4.- PREÇO DA CONCESSÃO 5.- DISTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DE JORNAIS AOS G.P.´S E GABINETES 6.- PESSOAL 7.- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 8.- ELETRICIDADE 9.- SIGILO 10.- CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 11.- PENALIDADES 12.- CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 13.- CAUÇÃO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE 14.- PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS 15.- SEQUESTRO 16.- OUTROS ENCARGOS 17.- TERMO DA CONCESSÃO 18.- GESTOR DO CONTRATO 19.- FORO COMPETENTE 20.- PREVALÊNCIA B- CLÁUSULAS ESPECIAIS 1- SOBRE O ESPAÇO DE VENDA DE JORNAIS 1.1- OBRAS ULTERIORES 1.2- PUBLICIDADE 1.2.1- PRODUTOS COMPLEMENTARES 1.2.2- DEMAIS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO 1.3- RECLAMAÇÕES DOS UTENTES ANEXOS DO CADERNO DE ENCARGOS ANEXO 1 – ORTOFOTOGRAMA DO EDIFÍCIO ANEXO 2 – PLANTA DO PISO NOBRE DO II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Concessão rege-se pelo Código de Contratos Públicos (adiante designado apenas por “CCP”), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e demais legislações aplicáveis. Cláusula 2.ª - OBJETO DA CONCESSÃO 2.1 - O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II deste caderno de encargos, na Concessão da Exploração do Espaço de Venda de Jornais existente no Andar Nobre do Palácio de São Bento. 2.2 - Na exploração do espaço objeto de concessão, o CONCESSIONÁRIO procurará a melhor apresentação dos seus produtos, assim como dos vendedores. Cláusula 3.ª - DURAÇÃO DA CONCESSÃO 3.1 - A concessão é pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável até 3 (três) anos, e a ocupação dela resultante não fica, de modo algu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264111000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162610876