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title: "Reconstrução, Alteração e Ampliação do Edifício relativo à Antiga Escola Primária de Penela da Beira para Albergue Social Rural"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1396494/reconstrucao-alteracao-e-ampliacao-do-edificio-relativo-a-antiga-escola-primaria
language: pt-PT
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# Reconstrução, Alteração e Ampliação do Edifício relativo à Antiga Escola Primária de Penela da Beira para Albergue Social Rural

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1396494/reconstrucao-alteracao-e-ampliacao-do-edificio-relativo-a-antiga-escola-primaria.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penedono
- NIF: 506651541
- Preço base: 271 248,61 €
- Prazo de propostas: 17/05/2021
- Publicação: 2021-05-03
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5829/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Reconstrução, Alteração e Ampliação do Edifício relativo à Antiga Escola Primária de Penela da Beira para Albergue Social Rural

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Albergue_Rural.pdf === Página 1 de 21 CONCURSO PÚBLICO Reconstrução, Alteração e Ampliação do Edifício relativo à Antiga Escola Primária de Penela da Beira para Albergue Social Rural CADERNO DE ENCARGOS Parte I - Cláusulas Jurídicas Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a realização da empreitada Reconstrução, Alteração e Ampliação do Edifício relativo à Antiga Escola Primária de Penela da Beira para Albergue Social Rural. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto1, (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 1 Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/201…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506651541

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162669503