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title: Requalificação dos arruamentos envolventes ao mercado Municipal e rua Villetaneuse
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language: pt-PT
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# Requalificação dos arruamentos envolventes ao mercado Municipal e rua Villetaneuse

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1396507/requalificacao-dos-arruamentos-envolventes-ao-mercado-municipal-e-rua-villetaneu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Foz Côa
- NIF: 506829197
- Preço base: 341 005,03 €
- Prazo de propostas: 24/05/2021
- Publicação: 2021-05-03
- CPV: Obras de saneamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5842/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação dos arruamentos envolventes ao mercado Municipal e rua Villetaneuse

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2321_caderno_encargos_cgerais.pdf === Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais – Empreitada 1/30 Caderno de Encargos Cláusulas Gerais Empreitada “23/21 – Requalificação dos Arruamentos envolventes ao Mercado Municipal e Rua Villetaneuse” Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais – Empreitada 2/30 Município de Vila Nova de Foz Côa CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de construção “Requalificação dos Arruamentos envolventes ao Mercado Municipal e Rua Villetaneuse” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais – Empreitada 3/…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506829197

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232460-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162669517