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title: "Aquisição de produtos de limpeza e higiene, em regime fornecimento contínuo, para instalações municipais e escolares"
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# Aquisição de produtos de limpeza e higiene, em regime fornecimento contínuo, para instalações municipais e escolares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1396525/aquisicao-de-produtos-de-limpeza-e-higiene-em-regime-fornecimento-continuo-para.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ílhavo
- NIF: 506920887
- Preço base: 66 022,64 €
- Prazo de propostas: 12/05/2021
- Publicação: 2021-04-30
- CPV: Produtos de limpeza e polimento
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 5700/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de produtos de limpeza e higiene, em regime fornecimento contínuo, para instalações municipais e escolares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 19 CADERNO DE ENCARGOS N.º Do Processo:23/CPN/B/2021 PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª: Objeto do procedimento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de produtos de limpeza e higiene, em regime de fornecimento contínuo, para instalações municipais e escolares. Cláusula 2.ª: Duração do objeto do procedimento O presente contrato terá início no dia seguinte à sua assinatura e mantém-se em vigor pelo período de 24 meses, sem prejuízo da existência de obrigações acessórias que devam perdurar para além deste prazo, tais como as de sigilo, de conformidade dos bens adquiridos e de garantia dos mesmos. Cláusula 3.ª: Obrigações do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável e no presente caderno de encargos, decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações: 3.1. Prestar à entidade adjudicante o objeto do contrato com as características, especificações e requisitos técnicos previstos neste caderno de encargos; 3.2. Os bens objeto do contrato devem ser disponibilizados em perfeitas condições de serem utilizados para os fins a que se destinam e dotados de todo o material de apoio necessário à sua utilização; 3.3. O adjudicatário é responsável perante a entidade adjudicante por qualquer defeito, anomalia, ou discrepância dos bens objeto do contrato que exista no momento em que os bens são entregues; 3.4. Não subcontratar, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem prévia autorização da entidade adjudicante. 3.5. É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na lei que disciplina os aspetos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, no que respeita à conformidade dos bens. 3.6. Comunicar antecipadamente ao Município…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506920887

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239800000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162455287