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title: Prestação de serviços de 'Fiscalização da Rua Direita l Requalificação da Rua de Via Sacra e Outras'
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços de 'Fiscalização da Rua Direita l Requalificação da Rua de Via Sacra e Outras'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1396546/prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-rua-direita-l-requalificacao-da-rua-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM
- NIF: 505037238
- Preço base: 145 037,00 €
- Prazo de propostas: 15/05/2021
- Publicação: 2021-04-30
- CPV: Serviços de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5721/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de 'Fiscalização da Rua Direita l Requalificação da Rua de Via Sacra e Outras'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_e_Anexos/Caderno de Encargos.docx.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS de Fiscalização da empreitada “Rua Direita l Requalificação da Rua de Via Sacra e Outras” CLÁUSULAS GERAIS MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO Assinado de forma digital por MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO Dados: 2021.04.30 16:21:07 +01'00' 2 Cap ítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de “Rua Direita l Requalificação da Rua de Via Sacra e Outras”. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo Empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e a Entidade Adjudicante, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória. Cláusula 2.ª (Prazo) O contrato vigorará durante 580 dias (quinhentos e oitenta), a contar da data de produção de efeitos, e pode ser prorrogável por períodos diários e sucessivos, até um máximo de 120 (cento e vinte) dias, por simples decisão unilateral da Entidade Adjudicante, isto é, até um máximo de 700 (setecentos) dias de duração, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª (Produção e Cessação dos efeitos do contrato) O contrato produz efeitos na data que vier a ser indicada pela Entidade Adjudicante ao Prestador de Serviços. A Entidade Adjudicante indicará ao Prestado…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271300000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162455312