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title: Concessão de serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves
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# Concessão de serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1396589/concessao-de-servico-publico-de-exploracao-dos-bares-interiores-do-estabelecimen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 4669,03 €
- Prazo de propostas: 30/05/2021
- Publicação: 2021-04-30
- CPV: Serviços de cafetaria
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 5764/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP.CP_2021_6_CE_Concess_oBares_002_.pdf === Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais Divisão de Contratação Pública Rua Braamcamp, n.º 90 – 5º Dto, 1250-012 Lisboa – Portugal CP.CP/2021/6 Caderno de Encargos CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EXPLORAÇÃO DOS BARES INTERIORES DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE TIRES E DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE CHAVES LOTE 1 – E.P. TIRES LOTE 2 – E.P. CHAVES Rua Braamcamp n.º 90 – 5.º Dto, 1250-012 Lisboa Página 1 | 21 CADERNO DE ENCARGOS CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EXPLORAÇÃO DOS BARES INTERIORES DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE TIRES E DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE CHAVES LOTE 1 – E.P. TIRES LOTE 2 – E.P. CHAVES CP.CP/2021/6 PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objetivo a concessão do serviço público de exploração dos bares interiores do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves, constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1: Estabelecimento Prisional de Tires; b) Lote 2: Estabelecimento Prisional de Chaves. 2. O presente caderno de encargos integra ainda os direitos e as obrigações das partes relativas à concessão, incluindo as normas de exploração estabelecidas no interesse dos utilizadores da concessão. 3. A entidade concessionária poderá ainda desenvolver outras atividades que não estejam previstas no contrato ou nas peças do procedimento que dele fazem parte integrante mediante autorização prévia da entidade concedente. CLÁUSULA 2.ª – UTILIZADORES DA CONCESSÃO Os bens fornecidos no âmbito da presente concessão destinam-se ao corpo da guarda prisional e restantes funcionários do Estabelecimento Prisional de Tires e do Estabelecimento Prisional de Chaves. CLÁUSULA 3.ª - PRAZO DE VIGÊN…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255330000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162455364