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title: Empreitada de Conclusão da Reabilitação do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro
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# Empreitada de Conclusão da Reabilitação do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1396691/empreitada-de-conclusao-da-reabilitacao-do-edificio-sede-da-junta-de-freguesia-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Oliveira do Douro
- NIF: 506790622
- Preço base: 165 636,86 €
- Prazo de propostas: 20/05/2021
- Publicação: 2021-04-29
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5678/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Conclusão da Reabilitação do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_empreitada_27042021154943_signed.pdf === Assinado por : DÁRIO SOARES FREITAS DA SILVA dna at Tróia, Num. de Identificação Civil: BI096453346 1 Data: 2021.04.27 16:13:07 Hora de Verão de GMT | Cy CARTAO DE CIDADAO .... CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE CONCLUSÃO DA REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA DE Concurso Público n.º 1/2021 CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.º - OBJECTO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, no âmbito da Concurso Público, para a execução da empreitada designada por “Empreitada de Conclusão da Reabilitação do Edifício Sede da de — Concurso Público n.º 1/2021”. 2. O valor máximo do contrato a celebrar será de € 165.636,86 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis euros e oitenta e seis cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. 3. A empreitada deve ser executada conforme definido no caderno de encargos e projeto de execução, incluindo mapa de quantidades, que lhe fica anexo e dele faz parte integrante. CLÁUSULA 2.º - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, (doravante designado por “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: al a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.2 do CCP e aceites pelo adjudicatári…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506790622

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162414991