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title: Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Mira
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Mira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397137/empreitada-de-requalificacao-do-centro-de-saude-de-mira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mira
- NIF: 506724530
- Preço base: 1 436 895,87 €
- Prazo de propostas: 07/07/2021
- Publicação: 2021-04-26
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5457/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Mira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === . M ira a; Praça da República 3070-304 Mira Tel.231480550 Fax. 231458185 Email: geral@cm-mira.pt Caderno de Encargos Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Mira Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Mira Caderno de Encargos . M ira Fy Praça da República 3070-304 Mira Tel.231480550 Fax. 231458185 Email: geral@cm-mira.pt CADERNO DE ENCARGOS Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.º Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Mira. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2018 de 29 janeiro na redação dada pelo Decreto lei 111-B/2017 de 31 de agosto, doravante designado de CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código ; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506724530

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162093600