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title: Aquisição de serviços de desenvolvimento e SW - Plataforma de emissão e gestão de selos
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# Aquisição de serviços de desenvolvimento e SW - Plataforma de emissão e gestão de selos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397153/aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-e-sw-plataforma-de-emissao-e-gestao-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Imprensa Nacional - Casa da Moeda S.A.
- NIF: 500792887
- Preço base: 211 250,00 €
- Prazo de propostas: 06/05/2021
- Publicação: 2021-04-26
- CPV: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5473/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de desenvolvimento e SW - Plataforma de emissão e gestão de selos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === Imprensa Nacional – Casa da Moeda, S.A. CONCURSO PÚBLICO N.º 169/2021 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E SW - PLATAFORMA DE EMISSÃO E GESTÃO DE SELOS 2021 CP 169/2021 – Aquisição de serviços de desenvolvimento e SW - Plataforma de emissão e gestão de selos 2/30 Índice CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 3 Cláusula 1.ª Objeto ......................................................................................................................................... 3 Cláusula 2.ª Contrato e Prevalência .............................................................................................................. 3 Cláusula 3.ª Obrigações Principais do Adjudicatário .................................................................................. 4 Cláusula 4.ª Preço Base e Contratual ............................................................................................................ 5 Cláusula 5.ª Condições de Pagamento .......................................................................................................... 5 Cláusula 6.ª Dever de Confidencialidade ...................................................................................................... 6 Cláusula 7.ª Proteção de Dados ..................................................................................................................... 9 Cláusula 8.ª Valores Éticos............................................................................................................................. 9 Cláusula 9.ª Penalidades Contratuais ........................................................................................................... 9 Cláusula 10.ª Casos Fortuitos ou de Força Maior......................................................................................... 10 Cláusula 11.ª Resolução do Contrato ..........................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500792887

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162093621