---
title: Aquisição de apólices de Seguro
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1397248/aquisicao-de-apolices-de-seguro
language: pt-PT
---

# Aquisição de apólices de Seguro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397248/aquisicao-de-apolices-de-seguro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santarém
- NIF: 505941350
- Preço base: 936 034,38 €
- Prazo de propostas: 23/05/2021
- Publicação: 2021-04-23
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5400/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de apólices de Seguro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO “Aquisição de Apólices de Seguros” ZAIDA MARISA DE AGUIAR MURCELA Contrato de Aquisição de Apólices de Seguros Caderno de Encargos Índice Capítulo I - Disposições Gerais ........................................................................................................................ 2 Capítulo II – Obrigações Contratuais ................................................................................................................ 3 Secção I – Obrigações do Prestador de Serviços 3 Secção II - Obrigações do 6 Capítulo III – Penalidades Contratuais e Resolução ........................................................................................... 8 Capítulo IV – Caução e Seguros..................................................................................................................... 12 Capítulo V – Disposições Finais ..................................................................................................................... 12 Capítulo VI – Especificações Técnicas ........................................................................................................... 15 Secção I - Acidentes de Trabalho 15 Secção II - Acidentes Pessoais de Autarcas 20 Secção III - Acidentes Pessoais de Grupos de Bombeiros 23 Secção IV - Acidentes Pessoais de Grupo de Utentes de Espaços e/ou Instalações Recreativas e Culturais 25 Secção V - Acidentes Pessoais de Grupo para as Atividades Temporárias, incluindo Cultura e Recreio 28 Secção VI - Acidentes Pessoais de Grupo Desportivo (Utentes) 30 Secção VII - Acidentes Pessoais em Campos Férias 32 Secção VIII - Acidentes Pessoais de Programas de Emprego e Programas de Voluntariado e/ou Outros Análogos 35 Secção IX - Acidentes Pessoais CPCJ, Atividades Socialmente Úteis e Reclusos 38 Secção X – Seguro de Multirriscos 40 Secção XI – Seguro de Emb…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505941350

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162064450
