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title: Empreitada de requalificação da escola secundária de Mira Dr.ª Maria Cândida
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language: pt-PT
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# Empreitada de requalificação da escola secundária de Mira Dr.ª Maria Cândida

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397250/empreitada-de-requalificacao-da-escola-secundaria-de-mira-dr-maria-candida.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mira
- NIF: 506724530
- Preço base: 1 435 503,73 €
- Prazo de propostas: 02/07/2021
- Publicação: 2021-04-23
- CPV: Obras de restauro
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5402/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de requalificação da escola secundária de Mira Dr.ª Maria Cândida

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === 1 Concurso Público Empreitada de requalificação da escola secundária de Mira Dr.ª Maria Cândida CADERNO DE ENCARGOS Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto Lei 18/2008 de 29 janeiro na redação dada pelo Decreto Lei 111-B/2017 de 31 de agosto Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da “Empreitada de requalificação da escola secundária de Mira Dr.ª Maria Cândida” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2018 de 29 janeiro na redação dada pelo Decreto lei 111-B/2017 de 31 de agosto, doravante designado de CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Divisão de Obras Municipais Localização: Praça da República – 3070-327 Mira Telefone: 231480550 - Fax: 231458185 2 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código ; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506724530

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/162064454