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title: FAP CP DAT/RTVEA 5021001079 - Serviço de Manutenção Preventiva das Viaturas Autotanque de Combustível (ATC)
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# FAP CP DAT/RTVEA 5021001079 - Serviço de Manutenção Preventiva das Viaturas Autotanque de Combustível (ATC)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397408/fap-cp-dat-rtvea-5021001079-servico-de-manutencao-preventiva-das-viaturas-autota.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 65 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/05/2021
- Publicação: 2021-04-21
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de camiões
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5227/2021
- Estado: Closed

## Objecto

FAP CP DAT/RTVEA 5021001079 - Serviço de Manutenção Preventiva das Viaturas Autotanque de Combustível (ATC)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_4.CE_5021001079.pdf === Página 1 de 18 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do pré-contratual, com o número de processo de despesa 5021001079, que tem por objeto o fornecimento do Serviço de Manutenção Preventiva das Viaturas Autotanque de Combustível (ATC), incluído no código 50114000-7 (Serviços de reparação e manutenção de camiões), do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as características indicadas nas Cláusulas Jurídicas e Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 18 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo e local de prestação do serviço O serviço a realizar no âmbito do presente contrato deverá ser integralmente executado até ao dia 10 de dezembro de 2021, nas instalações do Adjudicatário, após a adjudicação sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, em função das necessidades da Ent…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250114000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/161583574