---
title: Requalificação e modernização da Escola Básica de Sta Comba Dão
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1397412/requalificacao-e-modernizacao-da-escola-basica-de-sta-comba-dao
language: pt-PT
---

# Requalificação e modernização da Escola Básica de Sta Comba Dão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397412/requalificacao-e-modernizacao-da-escola-basica-de-sta-comba-dao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão
- NIF: 506637441
- Preço base: 188 611,51 €
- Prazo de propostas: 06/05/2021
- Publicação: 2021-04-21
- CPV: Obras de instalação eléctrica
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5231/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação e modernização da Escola Básica de Sta Comba Dão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_03_2021_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO 03 2021 dá REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE STA DÃO — POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS MUNICÍPIO DE SANTA DÃO YY Y SANTA AAA | |DÃo CLAUSULAS GERAIS Capitulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto . O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação e modernização da escola básica de sta dão — por lotes”, com referência CP 03/3021. . O procedimento permite a adjudicação por lotes, tendo sido definidos: e Lote 1 - Construção Civil; e Lote 2 - Caixilharias; e Lote 3- Eletricidade. . A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. . O projeto a considerar para os efeitos do estabelecido no número anterior é o definido na cláusula quinta. . As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos e as que eventualmente vierem a ser acordadas em face do projeto aprovado. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados. no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº 4 do artigo 96º do CCP…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506637441

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245310000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/161905578