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title: REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA DO CONDE
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# REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA DO CONDE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397422/revisao-do-plano-municipal-de-emergencia-de-protecao-civil-de-vila-do-conde.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Conde
- NIF: 505804786
- Preço base: 40 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/04/2021
- Publicação: 2021-04-21
- CPV: Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5241/2021
- Estado: Closed

## Objecto

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA DO CONDE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PCE_CADENC_CMVC_49_CP_S_2020.pdf === CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CADERNO DE ENCARGOS CAPITULO | | Disposições Gerais Cláusula 1.2 | Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de "REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE VILA DO CONDE", em conformidade com as especificações técnicas constantes do presente Caderno de Encargos concretamente, na sua parte || - Cláusulas Técnicas - que contém as características, especificações e requisitos técnicos que deverão ser observados pelo adjudicatário no âmbito da presente prestação de serviços. Cláusula 2.º | Contrato 1-0 contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2-0 contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Ss ) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; o O presente Caderno de Encargos; a ) ) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.º | Prazo O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. ig 1/14 CAPITULO II | Obrigações Contratuais Secção | | Obrigações do prestador de serviços Subsecção | | Disposições Gerais Cláusula 4.º | Obrigações principais do prestador de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505804786

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271245000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/161905589