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title: FAP CP DAT/RMI 5020002402 - Aquisição de Artigos dos Uniformes FAP
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# FAP CP DAT/RMI 5020002402 - Aquisição de Artigos dos Uniformes FAP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397528/fap-cp-dat-rmi-5020002402-aquisicao-de-artigos-dos-uniformes-fap.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 191 460,00 €
- Prazo de propostas: 03/06/2021
- Publicação: 2021-04-19
- CPV: Uniformes militares
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5062/2021
- Estado: Closed

## Objecto

FAP CP DAT/RMI 5020002402 - Aquisição de Artigos dos Uniformes FAP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3.CE_5021002402.pdf === Aquisição de “Artigos dos Uniformes FAP” Página 1 de 103 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5021002402, que tem por objeto a aquisição de Artigos dos Uniformes FAP, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no ANEXO IV. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; e d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Aquisição de “Artigos dos Uniformes FAP” Página 2 de 103 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Duração de vigência do contrato 1. O contrato mantém-se em vigor desde a assinatura do contrato até ao fornecimento das quantidades máximas adjudicadas ou quando for atingido o prazo máximo contratual de 31 de março de 2022, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. Os fornecimentos a realizar no âmbito do contrato decorrerão em 2021 e 2022, no prazo que vier a ser proposto pelo Adjudicatário, até ao máxim…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235811300-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/161681727