---
title: "Concurso público por lotes para a prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução e peças processuais das empreitadas de abertura e fecho da Marina do Funchal, de execução do esporão de proteção à entrada da Marina do Funchal e de Reabilitação do Cais do Seixal"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1397653/concurso-publico-por-lotes-para-a-prestacao-de-servicos-de-elaboracao-dos-projet
language: pt-PT
---

# Concurso público por lotes para a prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução e peças processuais das empreitadas de abertura e fecho da Marina do Funchal, de execução do esporão de proteção à entrada da Marina do Funchal e de Reabilitação do Cais do Seixal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397653/concurso-publico-por-lotes-para-a-prestacao-de-servicos-de-elaboracao-dos-projet.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 292 500,00 €
- Prazo de propostas: 18/05/2021
- Publicação: 2021-04-16
- CPV: Serviços de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4996/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público por lotes para a prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução e peças processuais das empreitadas de abertura e fecho da Marina do Funchal, de execução do esporão de proteção à entrada da Marina do Funchal e de Reabilitação do Cais do Seixal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== DR Projetos lotes.pdf === PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS Anúncio de procedimento n.º 4996/2021 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. NIPC: 511137753 Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público por lotes para a prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução e peças processuais das empreitadas de abertura e fecho da Marina do Funchal, de execução do esporão de proteção à entrada da Marina do Funchal e de Reabilitação do Cais do Seixal Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de elaboração dos projetos Sexta-feira, Número 74 APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, S. A. de execução e peças processuais das empreitadas de abertura e fecho da Marina do Funchal, de execução do esporão de proteção à entrada da Marina do Funchal e de Reabilitação do Cais do Seixal Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 292500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Concelho: Porto Moniz Freguesia: Fregues…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271300000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/161636394
