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title: DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO CAIS DOS PESCADORES DA COSTA NOVA
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# DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO CAIS DOS PESCADORES DA COSTA NOVA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397863/dragagem-de-manutencao-do-cais-dos-pescadores-da-costa-nova.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ílhavo
- NIF: 506920887
- Preço base: 245 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/04/2021
- Publicação: 2021-04-14
- CPV: Obras de dragagem e bombagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4875/2021
- Estado: Closed

## Objecto

DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO CAIS DOS PESCADORES DA COSTA NOVA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_C.E_CGerais_JT_dragagem_cais_CN.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Empreitada de “DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO CAIS DOS PESCADORES DA COSTA NOVA” 2 ÍNDICE 1. Disposições iniciais: 1.1. - Objeto. 1.2. – Disposições por que se rege a empreitada. 1.3. – Interpretação dos documentos que regem a empreitada. 1.4. - Esclarecimento de dúvidas. 1.5. - Projeto. 2 – Preparação e planeamento dos trabalhos: 2.1 – Preparação e planeamento da execução da obra. 2.2 – Plano de trabalhos ajustado. 2.3 – Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos. 3 – Prazos de execução: 3.1 – Prazo de execução da empreitada. 3.2 – Cumprimento do plano de trabalhos. 3.3 – Multas por violação dos prazos contratuais. 3.4 – Atos e direitos de terceiros. 4 – Condições de execução da empreitada: 4.1 – Condições gerais de execução dos trabalhos. 4.2 – Erros ou omissões do projeto e de outros documentos. 4.3 – Alteração ao projeto propostas pelo empreiteiro. 4.4 – Menções obrigatórias no local dos trabalhos. 4.5 – Ensaios 4.6 – Medições. 4.7 – Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados. 4.8 – Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra. 4.9 – Outros encargos do empreiteiro 5 - Pessoal: 5.1 – Obrigações gerais. 5.2 – Horário de trabalho. 5.3 – Segurança, higiene e saúde no trabalho. 3 6 – Obrigações do dono de obra: 6.1 – Preço e condições de pagamento. 6.2 – Adiantamentos ao empreiteiro. 6.3 – Descontos nos pagamentos. 6.4 – Mora no Pagamento. 6.5 – Revisão de preços. 7 – Projetos de investigação e desenvolvimento 8 - Seguros: 8.1 – Contratos de seguro. 8.2 – Outros sinistros. 9 – Representação das partes e controlo da execução do contrato: 9.1 – Representação do empreiteiro. 9.2 – Representação do dono da obra. 9.3 – Livro de registo da obra. 10 – Receção e liquidação da obra: 10.1 – Receção provisória. 10.2 – Prazo de garan…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506920887

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245252124-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/161433474