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title: Empreitada de Obras Públicas de Manutenção e Reparações Pontuais de Calçadas e Pavê no Concelho de cascais
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# Empreitada de Obras Públicas de Manutenção e Reparações Pontuais de Calçadas e Pavê no Concelho de cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1397988/empreitada-de-obras-publicas-de-manutencao-e-reparacoes-pontuais-de-calcadas-e-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
- NIF: 504853635
- Preço base: 426 811,10 €
- Prazo de propostas: 27/04/2021
- Publicação: 2021-04-12
- CPV: Pavimentação de vias para peões
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4723/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras Públicas de Manutenção e Reparações Pontuais de Calçadas e Pavê no Concelho de cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP000421_Caderno_de_Encargos_Signed.pdf === CP000421 (EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÕES PONTUAIS DE CALÇADAS E PAVÊ NO CONCELHO DE 1 CONCURSO PÚBLICO CP000421 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÕES PONTUAIS DE CALÇADAS E PAVÊ NO CONCELHO DE CASCAIS Caderno de encargos Abril de 2021 Mara Oliveira Gonçalves Assinado de forma digital por Mara Oliveira Gonçalves Dados: 2021.04.12 11:18:04 +01'00' CP000421 (EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÕES PONTUAIS DE CALÇADAS E PAVÊ NO CONCELHO DE 2 PARTE II CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a ser celebrado, no âmbito do concurso para a execução da empreitada de obras públicas manutenção e reparações pontuais de calçadas e pavê no concelho de Cascais. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada 1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504853635

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233253-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/161213174