---
title: "Concessão utilização privativa do domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1398412/concessao-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-municipal-para-instalacao-manu
language: pt-PT
---

# Concessão utilização privativa do domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1398412/concessao-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-municipal-para-instalacao-manu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Porto
- NIF: 501306099
- Prazo de propostas: 21/05/2021
- Publicação: 2021-04-06
- CPV: Serviços de gestão publicitária
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 4440/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão utilização privativa do domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Concurso_CPI_1_2021_Mobiliario.pdf === 1/31 MUNICIPIO DO PORTO CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO, POR LOTES (Procedimento n.º CPI/1/2021/DMC) PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2/31 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................ 5 1. Objeto do concurso ............................................................................................... 5 2. Entidade Adjudicante e Órgão que tomou a decisão de contratar ......................... 5 3. Fundamento da escolha do procedimento ............................................................. 5 4. Plataforma Eletrónica ............................................................................................ 6 5. Consulta e fornecimento das peças do procedimento ........................................... 6 6. Júri, esclarecimentos, retificações, erros e omissões do Caderno de Encargos .... 6 7. Inspeção das parcelas a ceder .............................................................................. 8 CAPÍTULO II - CONCORRENTES ................................................................................ 9 8. Concorrentes ......................................................................................................... 9 9. Agrupamentos ....................................................................................................... 9 10. Operadores económicos abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio ........................................................................... 9 11. Impedimentos .................................................................................................... 10 CAPÍTULO III - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS .............................................. 10 12. Mod…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306099

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341200-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/160996882