---
title: Prestação de serviços para a Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas do Município de Arganil
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1399048/prestacao-de-servicos-para-a-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-e-saude-de
language: pt-PT
---

# Prestação de serviços para a Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas do Município de Arganil

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399048/prestacao-de-servicos-para-a-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-e-saude-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Arganil
- NIF: 506833232
- Preço base: 32 746,67 €
- Prazo de propostas: 30/03/2021
- Publicação: 2021-03-24
- CPV: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3840/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços para a Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas do Município de Arganil

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Fiscaliza_o_.pdf === ABS/18/2021 Prestação de serviços para a Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas do Alínea b) do art.º 20 e art.º 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua atual redação Página 2 de 32 Objeto e preço base do concurso ……………………………………………………………………….3 Contrato …………………………………………………………………………………………………….4 Prazo da prestação de serviços …………………………………………………………………………4 Obrigações do prestador de serviços …………………………………………………………………..7 objeto do dever de sigilo …………………………………………………………………………………8 prazo do dever de sigilo…………………………………………………………………………………..9 Preço contratual …………………………………………………………………………………………..9 Condiçôes de Pagamento …………………………………………………………………………....... .9 Penalidades ………………………………………………………………………………………………10 Casos Fortuitos ou de Força Maior …………………………………………………………………… 11 Resolução por parte do contraente público…………………………………………………………... 12 Resolução por parte do Prestador de serviços ……………………………………………………… 13 Foro Competente……………………………………………………………………………………….. .13 Subcontratação e Cessação da posição contratual ………………………………………………….13 Comunicações e Notificações ………………………………………………………………………….14 Contagem de Prazos …………………………………………………………………………………….14 Fiscalização ………………………………………………………………………………………………14 Legislação Aplicável ……………………………………………………………………………………..14 Características Técnicas e Disposições Específicas ………………………………………………...15 Anexos …………………………………………………………………………………………….32 Página 3 de 32 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto e preço base do procedimento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas, cujas especificações técnicas constam do anexo ao presente caderno de encargos. 2. Aos concorrentes é permitida a apresentação de…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506833232

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/160072424