---
title: "serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da Seg. Social através do sistema de pagamento pela rede Multibanco - Pagamento de serviços/compras - Segurança Social Direta (SSD),"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1399092/servicos-de-banco-de-apoio-para-arrecadacao-de-receita-da-seg-social-atraves-do
language: pt-PT
---

# serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da Seg. Social através do sistema de pagamento pela rede Multibanco - Pagamento de serviços/compras - Segurança Social Direta (SSD),

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399092/servicos-de-banco-de-apoio-para-arrecadacao-de-receita-da-seg-social-atraves-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
- NIF: 500715505
- Preço base: 7 314 445,86 €
- Prazo de propostas: 28/04/2021
- Publicação: 2021-03-24
- CPV: Serviços de banca e investimentos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3887/2021
- Estado: Closed

## Objecto

serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da Seg. Social através do sistema de pagamento pela rede Multibanco - Pagamento de serviços/compras - Segurança Social Direta (SSD),

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_ass.pdf === Página 1 de 12 CADERNO DE ENCARGOS Contratação de serviços de banco de apoio para arrecadação de receita da segurança social através da rede multibanco - Segurança Social Direta (SSD) CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1001/20/0000224 Ao CD para aprovação. 2021.03.17 A Vpgal do CD O CD deliberou aprovar. Sara Maria Murta Ribeiro Digitally signed by Sara Maria Murta Ribeiro DN: c=PT, o=Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP, cn=Sara Maria Murta Ribeiro Date: 2021.03.17 20:12:25 Z Teresa Fernandes Assinado de forma digital por Teresa Fernandes Dados: 2021.03.18 17:11:59 Z Página 2 de 12 Índice PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS 3 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 3 CLÁUSULA 2.ª - FORMA E DOCUMENTOS CONTRATUAIS 3 CLÁUSULA 3.ª – PREÇO BASE 4 CLÁUSULA 4.ª - PRAZO DE VIGÊNCIA 4 CLÁUSULA 5.ª - PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5 CLÁUSULA 6.ª - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 5 CLÁUSULA 7.ª – MONITORIZAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 CLÁUSULA 8.ª PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 7 CLÁUSULA 9.ª - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 8 CLÁUSULA 10.ª - FORÇA MAIOR 8 CLÁUSULA 11.ª – CAUÇÃO E MODOS DE PRESTAÇÃO 9 CLÁUSULA 12.ª - EXECUÇÃO DA CAUÇÃO 10 CLÁUSULA 13.ª - GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS 10 CLÁUSULA 15ª - COMPROMISSO AMBIENTAL 10 CLÁUSULA 16.ª - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 10 CLÁUSULA 17.ª - FORO COMPETENTE CLÁUSULA 18.ª - CONTAGEM DOS PRAZOS CLÁUSULA 19.ª - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PARTE II - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS CLÁUSULA 20.º - TRANSAÇÕES CLÁUSULA 21.ª – SEGURANÇA SOCIAL DIRETA – CÓDIGO DE ENTIDADE SIBS: 21056 CLÁUSULA 22.ª – EXTRATOS ELETRÓNICOS 12 CLÁUSULA 23.ª – ESPECIFICAÇÕES DA SIBS 12 CLÁUSULA 24.ª – ALTERAÇÕES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 12 CLÁUSULA 25.ª – DOCUMENTOS 12 CLÁUSULA 26.ª - RESPONSABILIDADE 12 Página 3 de 12 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1001/20/00000224 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO PARA ARRECAD…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266100000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/160156016