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title: Procedimento de contratação pública para a aquisição de uma viatura de recolha de resíduos sólidos - 8M3
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# Procedimento de contratação pública para a aquisição de uma viatura de recolha de resíduos sólidos - 8M3

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399099/procedimento-de-contratacao-publica-para-a-aquisicao-de-uma-viatura-de-recolha-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Ponta do Sol
- NIF: 511235461
- Preço base: 97 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/04/2021
- Publicação: 2021-03-24
- CPV: Veículos para recolha de lixo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3894/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento de contratação pública para a aquisição de uma viatura de recolha de resíduos sólidos - 8M3

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5._Caderno_de_Encargos_Viatura_CP_2_2021.pdf === Página 1 de 19 CONCURSO PÚBLICO CP/2/2021 AQUISIÇÃO DE VIATURA PESADA PARA A RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 8 m3 CADERNO DE ENCARGOS CÉLIA MARIA DA SILVA PECEGUEIRO Assinado de forma digital por CÉLIA MARIA DA SILVA PECEGUEIRO Dados: 2021.03.22 17:39:15 Z Página 2 de 19 PARTE I Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de 1 (uma) viatura para recolha de resíduos sólidos urbanos, com capacidade geométrica de 8 m3 e respetiva prestação de formação, nos termos da cláusula 5.ª. Cláusula 2.ª Elementos do Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. A entidade adjudicante reserva-se ao direito de não celebração do contrato, fruto da…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511235461

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234144511-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/160156024