---
title: Intervenção nos Edifícios e Zonas Contíguas do pré-escolar e primeiro ciclo da Escola Dr. Fernando Peixinho
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1399134/intervencao-nos-edificios-e-zonas-contiguas-do-pre-escolar-e-primeiro-ciclo-da-e
language: pt-PT
---

# Intervenção nos Edifícios e Zonas Contíguas do pré-escolar e primeiro ciclo da Escola Dr. Fernando Peixinho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399134/intervencao-nos-edificios-e-zonas-contiguas-do-pre-escolar-e-primeiro-ciclo-da-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro
- NIF: 501128840
- Preço base: 97 500,00 €
- Prazo de propostas: 07/04/2021
- Publicação: 2021-03-23
- CPV: Renovação de pintura
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3778/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Intervenção nos Edifícios e Zonas Contíguas do pré-escolar e primeiro ciclo da Escola Dr. Fernando Peixinho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_A1.pdf === d Divisão de Obras Municipais [DOM] [Março | 2021] Síntese Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro - CADERNO DE ENCARGOS- EMPREITADA N.º 5 | 2021 - CONCURSO PÚBLICO - Intervenção nos edifícios e zonas contíguas do pré-escolar e 1º ciclo da Escola Dr. Fernando Peixinho 1 | 25 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “INTERVENÇÃO NOS EDIFÍCIOS E ZONAS CONTÍGUAS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DA ESCOLA DR. FERNANDO PEIXINHO”. Cláusula 2.ª (Disposições por que se rege a empreitada) 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante ‘CCP’, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e nos termos das Declarações de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, e 42/2017, de 30 de novembro); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. Do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado c…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501128840

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245442180-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/159994211