---
title: "Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1399166/aquisicao-de-servicos-de-viagens-transportes-aereos-e-alojamentos
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399166/aquisicao-de-servicos-de-viagens-transportes-aereos-e-alojamentos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- NIF: 508195446
- Preço base: 24 500,00 €
- Prazo de propostas: 04/04/2021
- Publicação: 2021-03-23
- CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3811/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_8859093.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso Público Data de aprovação: 18/03/2021 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos CPV: 63510000-7 – Serviços de agências de viagens e serviços similares. Procedimento n.º: 8859093 Página 2 de 22 Índice Parte I - Cláusulas jurídicas Capítulo I - Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª - Objeto e âmbito Cláusula 2.ª - Contrato Cláusula 3.ª - Gestor do contrato Cláusula 4.ª - Local da prestação Cláusula 5.ª - Prazo de execução Cláusula 6.ª - Preço base Cláusula 7.ª - Preço Contratual Cláusula 8.ª - Condições de Pagamento Cláusula 9.ª - Garantia do melhor preço do mercado Capítulo II - Obrigações contratuais Cláusula 10.ª - Obrigações do adjudicatário Cláusula 11.ª - Sigilo Cláusula 12.ª - Proteção de dados Cláusula 13.ª - Obrigações da entidade adjudicante Capítulo III - Vicissitudes contratuais Cláusula 14.ª - Responsabilidade do adjudicatário Cláusula 15.ª - Resolução do Contrato Cláusula 16.ª - Sanções contratuais Cláusula 17.ª - Força Maior Capítulo IV - Disposições finais Cláusula 18.ª - Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 19.ª - Despesas Cláusula 20.ª - Interpretação do Contrato Cláusula 21.ª - Publicidade Cláusula 22.ª - Comunicações e notificações Cláusula 23.ª - Contagem dos prazos Cláusula 24.ª - Foro Competente Cláusula 25.ª - Lei Aplicável PARTE II - Especificações técnicas Cláusula 26.ª - Requisitos técnicos e funcionais mínimos da prestação de serviços Cláusula 27.ª - Níveis de serviço gerais Cláusula 28.ª - Obrigações do Adjudicatário Cláusula 29.ª - Penalidades Contratuais Página 3 de 22 Parte I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente pro…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263510000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/160076912