---
title: "Empreitada: 'Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga'"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1399558/empreitada-saneamento-de-aguas-residuais-do-concelho-de-braga
language: pt-PT
---

# Empreitada: 'Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399558/empreitada-saneamento-de-aguas-residuais-do-concelho-de-braga.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
- NIF: 504807692
- Preço base: 448 950,00 €
- Prazo de propostas: 12/04/2021
- Publicação: 2021-03-22
- CPV: Obras de saneamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3713/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada: 'Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1 - Programa do Procedimento.pdf === 1/31 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS (Artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro) EMPREITADA “Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga” 2/31 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Cláusula 1.ª Identificação e objeto do concurso O presente concurso tem a designação de “Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Braga”. O objeto da empreitada é o de dotar arruamentos do Concelho de Braga, dispersos em diversas freguesias, com infraestruturas de saneamento de águas residuais. Decorre da aprovação de um conjunto de candidaturas a apoios comunitários submetidas ao abrigo do Aviso POSEUR-12-2016-38, do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Cláusula 2.ª Entidade Pública Adjudicante A entidade pública adjudicante é a AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M., com sede na Praça Conde Agrolongo, 115, 4700 – 312 Braga, com os números de telefone: 808 205 000 / 253 205 000 e com o endereço eletrónico: agere@agere.pt Cláusula 3.ª Órgão que tomou a decisão de contratar e fundamento da escolha de procedimento 1. A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da AGERE EM, mediante despacho datado de 29/01/2021, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, alterado e republicado pelo Decreto Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. 2. O fundamento do presente Concurso Público reside na alínea b) do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos.. Cláusula 4.ª Plataforma Eletrónica 1. O procedimento decorre integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública VORTALGOV, disponível no endereço https://www.vortalgov.pt . 2. Todos os documentos carregados na plataforma eletrónica devem ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada, nos termos do disposto no artigo 54.º da Lei 96/2015,…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232460-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/159904976