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title: Procedimento agregado para aquisição de material de escritório
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# Procedimento agregado para aquisição de material de escritório

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399581/procedimento-agregado-para-aquisicao-de-material-de-escritorio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Coesão Territorial
- NIF: 600081125
- Preço base: 22 658,41 €
- Prazo de propostas: 03/04/2021
- Publicação: 2021-03-22
- CPV: Equipamento e material de escritório diverso
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3736/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento agregado para aquisição de material de escritório

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 14 Ministério da Economia e da Transição Digital Secretaria-Geral da Economia CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º 01/UMC/2021 Aquisição de material de escritório Página 2 de 14 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de material de escritório, para os organismos do Ministério da Economia e da Transição Digital. Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base do presente procedimento é de € 22 658,41 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base, por contraente público, correspondente ao preço máximo que cada uma dos contraentes públicos se dispõem a pagar encontra-se discriminado no Anexo I ao programa de procedimento. Cláusula 3.ª Prazo 1. Os contratos a celebrar, no âmbito do presente procedimento iniciam-se na data da sua adjudicação/assinatura e terminam a 31 de dezembro de 2021, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação dos contratos. 2. No caso de o valor total dos contratos não ser atingido durante a respetiva vigência, o cocontratante não tem direito a qualquer indemnização. Cláusula 4.ª Locais de fornecimento 1. Os bens objeto do contrato serão fornecidos nas instalações dos contraentes públicos, melhor identificados no Anexo I ao programa de procedimento. 2. Os contraentes públicos reservam-se o direito de alterar o local de fornecimento, em consequência de eventual alteração operada nos seus serviços. Página 3 de 14 Capítulo II Obrigações contratuais Cláusula 5.ª Obrigações do cocontratante 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no caderno de encargos, nomeadamente nas cláu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600081125

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230190000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/159841353