---
title: Fornecimento contínuo de gás propano a granel para o Centro de Reabilitação Profissional de Melgaço
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1399757/fornecimento-continuo-de-gas-propano-a-granel-para-o-centro-de-reabilitacao-prof
language: pt-PT
---

# Fornecimento contínuo de gás propano a granel para o Centro de Reabilitação Profissional de Melgaço

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1399757/fornecimento-continuo-de-gas-propano-a-granel-para-o-centro-de-reabilitacao-prof.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM de Viana do Castelo - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646885
- Preço base: 28 500,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2021
- Publicação: 2021-03-18
- CPV: Gás propano
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 3506/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento contínuo de gás propano a granel para o Centro de Reabilitação Profissional de Melgaço

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_02_2021_CE.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO 02/2021 Fornecimento Contínuo de Gás Propano a Granel para o Centro de Reabilitação PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto o fornecimento contínuo de gás propano a granel, para o Centro de Reabilitação Profissional de Melgaço. 2. No fornecimento de gás propano abrangido pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento contínuo do gás propano incluído no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APPACDM de Viana do Castelo (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento contínuo de gás propano a granel, para o Centro de Reabilitação Profissional de Melgaço”, nos termos do Código dos Contratos Públicos (doravante designado abreviadamente por CCP), republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646885

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209122100-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/159707329