---
title: Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1401107/servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-da-empreitada-reabil
language: pt-PT
---

# Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1401107/servicos-de-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-da-empreitada-reabil.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI
- NIF: 600014665
- Preço base: 57 600,00 €
- Prazo de propostas: 16/03/2021
- Publicação: 2021-03-01
- CPV: Serviços de inspecção e verificação de edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2536/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Programa Procedimento Fisc Proc 61_DPIE_2020.pdf === Procedimento nº 61/DPIE/2020 Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das instalações de Reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António Programa do Procedimento 2 Artigo 1.º Identificação e objeto do procedimento O presente concurso público tem por objeto a celebração de contratos para Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra das instalações de Reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos. Artigo 2.º Entidade pública adjudicante A entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, representado pela Secretaria Geral da Administração Interna (SGAI), com o número de identificação fiscal, 600014665 sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa e endereço eletrónico dpie@sg.mai.gov.pt. Artigo 3.º Órgão competente para a decisão de contratar A decisão de contratar compete a S. Exa. o Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito da no âmbito da competência delegada prevista no despacho nº 4043/2020, publicado no Diário da República 2ª Série nº 66, de 2 de abril de 2020. Artigo 4.º Peças que instruem o concurso As peças que instruem o presente procedimento são: a) O anúncio; b) O programa do procedimento e respetivos anexos; c) O caderno de encargos e respetivas especificações técnicas. Artigo 5.º Página 3 de 16 Consulta e fornecimento das peças do procedimento 1. O procedimento em causa é totalmente tramitado eletronicamente, através da plataforma de contratação pública VortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://pt.vortal.biz/, não sendo admissível qualquer tipo de intervenção por outro meio que não pela platafor…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271315400-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/158505918