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title: Empreitada de Requalificação da Casa dos Arcos
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language: pt-PT
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# Empreitada de Requalificação da Casa dos Arcos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1401140/empreitada-de-requalificacao-da-casa-dos-arcos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão
- NIF: 506637441
- Preço base: 180 906,05 €
- Prazo de propostas: 22/03/2021
- Publicação: 2021-03-01
- CPV: Obras de reestruturação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 2569/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação da Casa dos Arcos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2021_CE.pdf === SANTA DÃO Município CONCURSO PÚBLICO 01 2021 CADERNO DE ENCARGOS Empreitada de requalificação da Casa dos Arcos MUNICÍPIO DE SANTA DÃO YY Y SANTA CLAUSULAS GERAIS Capitulo | Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da “Empreitada de requalificação da Casa dos Arcos”. 2-A empreitada de inclui os trabalhos de restauro de requalificação da Capela da Casa dos Arcos inclui a conclusão da refuncionalização do piso térreo. Deste modo, entende-se como adequado que o procedimento permita a adjudicação por lotes, tendo sido definidos: Lote 1 — Conclusão da refuncionalização do piso térreo da Casa dos Arcos; Lote 2 — Requalificação da Capela da Casa dos Arcos; Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuizo do disposto no nº 4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.° do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.°; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais er…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506637441

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/158481372