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title: CP 02/21 - Limpeza e Manutenção de margens e leitos de rios e ribeiras
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language: pt-PT
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# CP 02/21 - Limpeza e Manutenção de margens e leitos de rios e ribeiras

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1401595/cp-02-21-limpeza-e-manutencao-de-margens-e-leitos-de-rios-e-ribeiras.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas e Energia do Porto E.M
- NIF: 507718666
- Preço base: 90 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/03/2021
- Publicação: 2021-02-22
- CPV: Limpeza e tratamento de solos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2222/2021
- Estado: Closed

## Objecto

CP 02/21 - Limpeza e Manutenção de margens e leitos de rios e ribeiras

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/Caderno de Encargos.pdf === DISPOSIÇÕES GERAISCláusula 1.ªContrato1 –O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos.2 –O Contrato a celebrar integra ainda oselementosreferidos no artigo 96.ºdo Código dos Contratos Públicos (CCP).Cláusula 2.ªDefiniçõesPara efeitos do presente Caderno de Encargos consideram-se as seguintes definições:a) “entidade adjudicante” ou “contraente público” da aquisição de serviços, significa a empresa Águas do Porto,EM;b) “adjudicatário” ou “prestador de serviços”, significa a entidade a quem é atribuída a aquisição de serviços;c) “aquisição de serviços”, significa o objeto acima referido, nos termos deste Caderno de Encargos;Cláusula 3.ªObrigações principais do PrestadorSem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem para o Prestador as seguintes obrigações principais: a)O Prestador obriga-se aexecutar o objeto do Contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas;b) Efetuara prestação de serviços à Águas doPorto, EM., conforme asCláusulas Técnicas e requisitos com as especificações do presente caderno de encargos; c) Comunicar antecipadamente, logo que tenha conhecimento, à Águas do Porto, EM., o facto que torne total ouparcialmente impossível a prestação objeto do procedimento, ou o cumprimento de qualquer outra das suas obrigações nos termos do Contrato celebrado com o contraente público; d) Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos no caderno de encargos; e) Comunicar qualquer facto que ocorra durante a execução do Contrato e que altere, designadamente, a sua denominação social, os seus representantes legais…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290522400-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/158154480