---
title: "[DAG] Aquisição de serviços de prescrição e dispensa hospitalar (PEM H) (20210147)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1402285/dag-aquisicao-de-servicos-de-prescricao-e-dispensa-hospitalar-pem-h-20210147
language: pt-PT
---

# [DAG] Aquisição de serviços de prescrição e dispensa hospitalar (PEM H) (20210147)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1402285/dag-aquisicao-de-servicos-de-prescricao-e-dispensa-hospitalar-pem-h-20210147.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
- NIF: 509540716
- Preço base: 164 280,00 €
- Prazo de propostas: 05/03/2021
- Publicação: 2021-02-18
- CPV: Serviços relacionados com a informática
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 2061/2021
- Estado: Closed

## Objecto

[DAG] Aquisição de serviços de prescrição e dispensa hospitalar (PEM H) (20210147)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_20210147_aprov..pdf === VG S f M S EPE Direção de Administração Geral Aprovado Nunes Casca imei Domingos testes Manuel da / Ses Silva Pereira téisez CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESCRIÇÃO E DISPENSA HOSPITALAR (PEM H) Ref.2 20210147 CADERNO DE ENCARGOS DL Nº 111-B/2017 1de29 SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. Av. da República, nº 61, 1050-189 Lisboa Tel.: 211 545 600 | Fax: 211 545 649 Capital Estatutário: 26.260.689,00 €, N.º Unico de matrícula na C.R.C. Lisboa e de pessoa coletiva S09 540 716 fis S P M S EPE Direção de Administração Geral A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde Ref. 20210147 ÍNDICE Secção | Disposições gerais.. Cláusula 1.3 | Objeto contratual... Cláusula 2.2 | Contrato. Cláusula 3.2 Prazo e local da prestação de serviços Secção Il Obrigações das partes Cláusula 4.2 | Obrigações principais do adjudicatario . Cláusula 5.2 Obrigações da SPMS...... Cláusula 6.2 | Preço Base. Cláusula 7.3 | Revisão de preços Cláusula 8.2 | Inspeção e testes Cláusula 9.2 Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias Cláusula 10.2 Aceitação dos serviços Cláusula 11.2 Condições de pagamento .... Secção III Das relações entre as partes no Contrato... Cláusula 12.2 Dever de sigilo. Cláusula 13.2 Patentes, licenças e marcas registadas... Cláusula 14.2 Proteção de dados pessoais — conformidade legal Cláusula 15.2 Utilização dos sistemas de informação... Cláusula 16.2 Cessão da posição contratual e Subcontratagao.... Cláusula 17.2 Responsabilidade das partes Cláusula 18.2 Penalidades contratuais... Cláusula 19.2 Força maior... CLÁUSULA 20.2 Resolução do contrato.. Cláusula 21.2 Modificação Objetiva do Contrato .. Cláusula 22.2 Seguros ... Cláusula 23.2 Comunicações e notificações. Cláusula 24,2 Contagem dos prazos... Cláusula 25.2 Legislação aplicável e Foro competente.....…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509540716

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272500000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/157833473