---
title: Elaboração do Projeto de Execução do Salão Polivalente da Amoreira
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1402393/elaboracao-do-projeto-de-execucao-do-salao-polivalente-da-amoreira
language: pt-PT
---

# Elaboração do Projeto de Execução do Salão Polivalente da Amoreira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1402393/elaboracao-do-projeto-de-execucao-do-salao-polivalente-da-amoreira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeida
- NIF: 506625419
- Preço base: 60 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/03/2021
- Publicação: 2021-02-16
- CPV: Serviços diversos de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 1893/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração do Projeto de Execução do Salão Polivalente da Amoreira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos Cláusulas Gerais.pdf === CADERNO DE ENCARGOS - CLÁSULAS GERAIS Concurso Público Processo nº 12/2021 ELABORAÇÃO DO PROJETO DO DE EXECUÇÃO DO SALÃO POLIVALENTE DA AMOREIRA Página 2 de 26 CADERNO DE ENCARGOS “ELABORAÇÂO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO SALÃO POLIVALENTE DA AMOREIRA” CONCURSO PÚBLICO Capítulo I Disposições gerais Clausula 1ª. Objeto 1 – O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas que regulam a “Elaboração do Projeto de Execução do Salão Polivalente da Amoreira”. 2 – O caderno de encargos tem por objeto a definição do conjunto de obrigações, tarefas, procedimentos e especificações técnicas a que se vinculam o adjudicatário e o Município de Almeida, e que integram o contrato a celebrar para a elaboração do projeto, definindo os seus termos e condições de execução. 3 - Na presente aquisição de serviços, a qual inclui, sempre que previsto nas clausulas técnicas específicas, a coordenação de segurança em projeto, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e a elaboração do plano de segurança e saúde, observar-se-á o disposto nas cláusulas técnicas gerais deste caderno de encargos, bem como os respetivos esclarecimentos e retificações e ainda os suprimentos de erros e omissões identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo Município de Almeida. 4 – O referido Projeto deve ser elaborado de acordo com o presente caderno de encargos, devendo a sua execução e apresentação respeitar para além do estabelecido neste caderno de encargos, todos as demais normas contidas nas cláusulas técnicas deste caderno de encargos, bem como, na legislação em vigor. 5 – Terão ainda de ser respeitadas as disposições comunitárias que vinculem o Estado Português, assim como as especificações e documentos de homologação de organismos Página 3 de 26 oficiais, as instruções de fabricantes ou de entidades detentoras de patentes e as regras…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506625419

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271330000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/157592089