---
title: Empreitada de Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central relativa ao Centro de Saúde de Vendas Novas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1403753/empreitada-de-requalificacao-de-unidade-de-saude-do-alentejo-central-relativa-ao
language: pt-PT
---

# Empreitada de Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central relativa ao Centro de Saúde de Vendas Novas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1403753/empreitada-de-requalificacao-de-unidade-de-saude-do-alentejo-central-relativa-ao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
- NIF: 503148768
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/02/2021
- Publicação: 2021-01-22
- CPV: Edificação de coberturas e outras construções especializadas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 799/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central relativa ao Centro de Saúde de Vendas Novas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO_ENCARGOS_2020_requalificacao_AMPLIADA_vendas_novas.pdf === MINISTÉRIO DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central Centro de Saúde de Vendas Novas Concurso Público n.º 1/2020- GIE/ARSAlentejo CADERNO DE ENCARGOS I – Cláusulas Gerais CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação de Centro de Saúde do Alentejo Central, Centro de Vendas Novas”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP») alterado e republicado segundo o Decreto Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto; c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro e respectiva legislação complementar (Segurança e Saúde nas fases de projecto e de obra); d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; d) A proposta adj…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503148768

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245260000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/154947011