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title: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA - CAMINHO DAS AZORINAS
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# EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA - CAMINHO DAS AZORINAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1403766/empreitada-de-requalificacao-da-frente-maritima-caminho-das-azorinas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Madalena
- NIF: 512070946
- Preço base: 162 805,94 €
- Prazo de propostas: 21/02/2021
- Publicação: 2021-01-22
- CPV: Construção de via pedonal
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 812/2021
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA - CAMINHO DAS AZORINAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_01.1_Caderno_de_Encargos_VOLUME_2_Projeto_de_Execu_o_.pdf === CONCURSO PÚBLICO REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA CAMINHO DAS AZORINAS CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) 1 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA CAMINHO DAS AZORINAS” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com a sua redação atual; e ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512070946

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233161-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/154947028