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title: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 5/21/DCP/ELC/SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E LIGAÇÃO À CENTRAL DE ALARMES
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# CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 5/21/DCP/ELC/SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E LIGAÇÃO À CENTRAL DE ALARMES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1404024/concurso-publico-internacional-n-5-21-dcp-elc-servicos-de-vigilancia-e-seguranca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 353 154,70 €
- Prazo de propostas: 17/02/2021
- Publicação: 2021-01-18
- CPV: Serviços de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 529/2021
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 5/21/DCP/ELC/SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E LIGAÇÃO À CENTRAL DE ALARMES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos_seguran_a.pdf === RUA DE SANTA MARTA, 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA de 26 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 5/21/DCP/ELC/SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA E LIGAÇÃO À CENTRAL DE ALARMES Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 26 I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., doravante abreviadamente designada “AMA”, que tem por objeto principal a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as Lojas de Cidadão e Serviços Centrais da AMA. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a prestação de serviços 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, quando esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Duração e prazos da prestação de serviços PÁ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/154361516