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title: "Fornecimento de Energia Elétrica por Lotes em Mercado Liberalizado para as Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão do Município de Mira"
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language: pt-PT
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# Fornecimento de Energia Elétrica por Lotes em Mercado Liberalizado para as Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão do Município de Mira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1404025/fornecimento-de-energia-eletrica-por-lotes-em-mercado-liberalizado-para-as-insta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mira
- NIF: 506724530
- Preço base: 1 180 750,03 €
- Prazo de propostas: 17/02/2021
- Publicação: 2021-01-18
- CPV: Distribuição de electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 530/2021
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Energia Elétrica por Lotes em Mercado Liberalizado para as Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão do Município de Mira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_cad_enc.pdf === Fornecimento de Energia Elétrica por Lotes para as Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão do Municipio de Mira nia É CPJOUE 01/2021 CADERNO DE ENCARGOS (Concurso Público nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (doravante designado por CCP)) ; Mira g Fornecimento de Energia Elétrica por Lotes em Mercado Liberalizado para as A eS — TÍTULO | - CLÁUSULAS GERAIS CarírtuLo | - Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento de energia elétrica para o Município de Mira, referidas nas cláusulas técnicas deste caderno de encargos. 2. O fornecimento de energia elétrica, que inclui os produtos e serviços a adquirir no âmbito do procedimento, deverão cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 — Baixa Tensão Normal (BTN) Lote 2 — Baixa Tensão Especial (BTE) Lote 3 — Média Tensão (MT) Lote 4 — Iluminação Pública BTN (IP) Cláusula 2.º Contrato 4. Nos termos do disposto no nº 1 do art.º 94º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, doravante designado por CCP, o contrato será reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos identificados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506724530

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2265310000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/154361517