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title: "Processo n.º 6/2020 - Aquisição de serviços de seguros, por lotes."
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# Processo n.º 6/2020 - Aquisição de serviços de seguros, por lotes.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1406265/processo-n-6-2020-aquisicao-de-servicos-de-seguros-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
- NIF: 504769642
- Preço base: 45 940,00 €
- Prazo de propostas: 22/12/2020
- Publicação: 2020-12-14
- CPV: Serviços de seguros de saúde
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14471/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 6/2020 - Aquisição de serviços de seguros, por lotes.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 6_2020 - Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 17 CONCURSO PÚBLICO n.º 6/2020 CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS, POR LOTES Caderno de Encargos Página 2 de 17 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS GERAIS Artigo 1º Âmbito de Aplicação O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento de concurso público. Artigo 2º Objeto do contrato 1. O objeto do contrato a celebrar consiste na aquisição, por parte da Ensiprof, Lda., na qualidade de proprietária do estabelecimentos da Escola Profissional Profitecla, de serviços de seguro de acidentes de trabalho (lote 1) e seguro de saúde (lote 2), nos termos das condições melhor descritas na Parte II – Cláusulas Técnicas Especiais (Anexo I - especificações técnicas) do presente Caderno de Encargos. 2. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Públicos – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) – adoptada pelo regulamento (CE) n.º 213/2008 de 28 de novembro de 2007, a presente prestação de serviços tem a seguinte classificação: Lote 1- 66512100-3 Serviços de seguros de acidentes; lote 2 – 66512200-4 Serviços de seguros de saúde. Artigo 3º Disposições Gerais 1. Na execução do fornecimento abrangido pela presente adjudicação respeitar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação dada pelo D.L.nº 111-B/2017, de 31/08. 2. Para efeitos do estabelecido na alínea a) do número 1, consideram-se integrados no contrato, o programa de concurso, o caderno de encargos, a proposta do adjudicatário e, bem assim, todos os documentos neles referidos ou indicados no título contratual. 3. O diploma geral a que se refere a alínea b) do número 1, será respeitado em todas as suas disp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504769642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/151036244