---
title: Contrato de aquisição de máscaras cirúrgicas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1406815/contrato-de-aquisicao-de-mascaras-cirurgicas
language: pt-PT
---

# Contrato de aquisição de máscaras cirúrgicas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1406815/contrato-de-aquisicao-de-mascaras-cirurgicas.

## Factos

- Entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA
- NIF: 514310103
- Preço base: 16 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/12/2020
- Publicação: 2020-12-10
- CPV: Material médico de consumo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14377/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato de aquisição de máscaras cirúrgicas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === MOD 6.23 R5 SIMDOURO, S.A. CONCURSO PUBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PROC-SD-71/2020 - Aquisição de Máscaras Cirúrgicas pela SIMDOURO CADERNO DE ENCARGOS ANABELA MARIA GARCIA DOS SANTOS Assinado de forma digital por ANABELA MARIA GARCIA DOS SANTOS Dados: 2020.12.10 17:32:32 Z CLÁUSULAS GERAISCapítulo I -Disposições gerais Cláusula 1.ª(Objeto)O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de máscaras cirúrgicas pelaSIMDOURO, S.A. adiante, abreviadamente, designada por SIMDOURO.Cláusula 2.ª (Contrato) 1. Ocontrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos;c) O presente caderno de encargos; d) A proposta do Adjudicatário; e) Os esclarecimentos prestados pelo Adjudicatário relativamente à sua proposta.3.Em caso de divergência entreos documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4.Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal.5.O estabelecimento, na proposta, de termos ou condições não admitidas por este caderno de encargos e que não tenham sido detetados em fase pré-contratual consideram-…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514310103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233140000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/150574569