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title: Fornecimento de Apólices de Seguros 2021
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1407036/fornecimento-de-apolices-de-seguros-2021
language: pt-PT
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# Fornecimento de Apólices de Seguros 2021

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1407036/fornecimento-de-apolices-de-seguros-2021.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM
- NIF: 505037238
- Prazo de propostas: 10/12/2020
- Publicação: 2020-12-04
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14155/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Apólices de Seguros 2021

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Seguros_2021_I_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento de Apólices de Seguros 2021 MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO Assinado de forma digital por MANUEL JOAQUIM MARQUES RIBEIRO Dados: 2020.12.04 16:49:54 Z Cap ítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “Fornecimento de Apólices de Seguros 2021”. Será celebrado um contrato por cada um dos seguintes lotes: i. Lote 1 - Seguro de Acidentes de Trabalho; ii. Lote 2 - Seguro de Saúde; iii. Lote 3 - Seguro de Multirriscos; iv. Lote 4 - Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e de Exploração. Cláusula 2.ª (Prazo) O contrato mantém-se a vigor pelo prazo de 12 meses a contar das 00h00 do dia 01 de janeiro de 2021. Sem prejuízo das obrigações que devam perdurar para além da cessação do contrato, este mantém-se em vigor até à conclusão das prestações que fazem parte do mesmo, em conformidade com o previsto no caderno de encargos. As apólices de seguro deverão ser fornecidas, nos termos constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do contrato. Cap ítulo II – Obrigações Contratuais Secção I - Obrigações do Fornecedor Cláusula 3.ª (Obrigações principais do Fornecedor) Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o Fornecedor as seguintes obrigações principais: a) Manter a validade de todas as autorizações legalmente exigidas para o exercício da atividade seguradora; b) Pagar quaisquer encargos relativos à execução do Contrato, que garantam que as apólices de seguros se mantenham válidas e eficazes; c) Assumir a execução do contrato decorrente da contratação…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/150389906