---
title: Aquisição e distribuição de leite escolar em 2021
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1407038/aquisicao-e-distribuicao-de-leite-escolar-em-2021
language: pt-PT
---

# Aquisição e distribuição de leite escolar em 2021

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1407038/aquisicao-e-distribuicao-de-leite-escolar-em-2021.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Marco de Canaveses
- NIF: 501073655
- Preço base: 73 078,00 €
- Prazo de propostas: 13/12/2020
- Publicação: 2020-12-04
- CPV: Leite
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14157/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição e distribuição de leite escolar em 2021

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos_CP702020.pdf === MATCO MARCO DE CANAVESES TIPO DE PROCEDIMENTO CONCURSO PUBLICO “CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA A AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE LEITE ESCOLAR EM 2021” CADERNO DE ENCARGOS novembro de 2020 Parte 1 - Disposições Gerais Artigo 1.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Municipio do Marco de Canaveses, sita no Largo Sacadura Cabral, 4630-219 — Marco de Canaveses. Artigo 2.º Objeto de concurso O presente caderno de encargos regula o procedimento, por Concurso Público, que tem por objeto a aquisição de serviços para a aquisição e distribuição de leite escolar aos alunos que frequentam os estabelecimentos públicos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do município do Marco de Canaveses, durante o ano 2021. Artigo 3.º Preço máximo O preço máximo para a prestação de serviços é de € 73 078,00 € (setenta e três mil e setenta e oito euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se aplicável Artigo 4.º Subcontratação Não é permitida, para quaisquer efeitos, a subcontratação ou a cessão da posição contratual, salvo se previamente solicitada e devidamente autorizada pela entidade adjudicante. Artigo 5.º Duração do contrato O contrato terá a início a 01 de janeiro de 2021 e termina a 31 de dezembro de 2021, respeitando os dias letivos em vigor de acordo com os calendários escolares dos anos letivos 2020/2021 e 2021/2022. Artigo 6.º Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela Entidade Adjudicante, nos termos da cláusula 3º, devem ser pagas no prazo de 60 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2. Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida após a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações objeto deste caderno de encargos e sua aprovação, 3. Das faturas deverá constar, nos termos do artigo 9.º,…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073655

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/150389908