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title: P.A.Nº 148/2020-AP/DDC-Fornecimento Faseado de garrafas de Gás
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# P.A.Nº 148/2020-AP/DDC-Fornecimento Faseado de garrafas de Gás

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1408461/p-a-n-148-2020-ap-ddc-fornecimento-faseado-de-garrafas-de-gas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 7007,84 €
- Prazo de propostas: 18/11/2020
- Publicação: 2020-11-12
- CPV: Propano e butano
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13119/2020
- Estado: Closed

## Objecto

P.A.Nº 148/2020-AP/DDC-Fornecimento Faseado de garrafas de Gás

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno de encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Artº 16º n.º1 alínea c) do CCP PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 148/2020 – AP/DDC FORNECIMENTO FASEADO DE GARRAFAS DE GÁS PREÇO BASE 7.007,84 € (VALOR SEM I.V.A.) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS APROVADO EM ANEXO AO DECRETO –LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL. CIDÁLIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA FERREIRA Assinado de forma digital por CIDÁLIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA FERREIRA Dados: 2020.11.12 11:59:28 Z 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJECTO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o fornecimento faseado de garrafas de Gás para abastecimento de Cantinas Escolares, Instalações Municipais e Estabelecimentos de Ensino, para o ano 2021. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos e será reduzido a escrito. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209122000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/148439518