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title: "Melhoria da mobilidade multimodal no núcleo urbano - Mobilidade\r ciclável, pedonal e de transportes urbanos: Ponte da Estação"
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language: pt-PT
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# Melhoria da mobilidade multimodal no núcleo urbano - Mobilidade
 ciclável, pedonal e de transportes urbanos: Ponte da Estação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1408570/melhoria-da-mobilidade-multimodal-no-nucleo-urbano-mobilidade-ciclavel-pedonal-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 1 044 724,20 €
- Prazo de propostas: 25/11/2020
- Publicação: 2020-11-10
- CPV: Construção de pontes
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12939/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Melhoria da mobilidade multimodal no núcleo urbano - Mobilidade
 ciclável, pedonal e de transportes urbanos: Ponte da Estação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_2_.pdf === Processo de Concurso Público para a Empreitada de obras públicas Nº23/2020-CP-DLM “Melhoria da mobilidade multimodal no núcleo urbano – Mobilidade ciclável, pedonal e de transportes urbanos –Ponte da Estação” Caderno de Encargos Outubro 2020 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, conferida pelo Decreto-Lei no 111-B/2017, de 31 de agosto. Motivo: Aprovo documento Data da Assinatura: 10/11/2020 09:30:10 Localização: Bragança, Portugal “Melhoria da mobilidade multimodal no núcleo urbano – Mobilidade ciclável, pedonal e de transportes urbanos: Ponte da Estação” Página 2 de 37 PARTE I – CLAUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Melhoria da mobilidade multimodal no núcleo urbano – Mobilidade ciclável, pedonal e de transportes urbanos: Ponte da Estação” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual conferida pelo Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da art…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245221100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/147994006