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title: REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)
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# REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1408609/requalificacao-nos-bairros-sociais-do-municipio-de-nelas-habitacao-social-eficie.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Nelas
- NIF: 506834166
- Preço base: 450 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/12/2020
- Publicação: 2020-11-10
- CPV: Obras de isolamento térmico
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 12978/2020
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO NOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS REQUALIFICAÇÃO DOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS Concurso Público, nos termos do art.º 16.º, conjugado com a alínea b) do art.º 19.º e art.º 130.º e seguintes do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com posteriores alterações. Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada denominada “REQUALIFICAÇÃO DOS BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE NELAS (HABITAÇÃO SOCIAL – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA), no âmbito da candidatura “Requalificação nos Bairros Sociais do Município de Nelas” ao aviso CENTRO- 04-2017-06, que contempla a reabilitação de 6 blocos do Bairro da Figueira Velha, 3 lotes do Bairro Dr. Augusto Rosado e 3 moradias de habitação social, de acordo com o descrito nas Memórias Descritivas dos respetivos projetos, no presente Caderno de Encargos e Programa do Procedimento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 2 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506834166

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245321000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/148199201