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title: Aquisição de serviços para celebração e manutenção de apólices de seguro
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para celebração e manutenção de apólices de seguro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1408716/aquisicao-de-servicos-para-celebracao-e-manutencao-de-apolices-de-seguro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Góis
- NIF: 506613399
- Preço base: 135 700,00 €
- Prazo de propostas: 18/11/2020
- Publicação: 2020-11-09
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 12925/2020
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para celebração e manutenção de apólices de seguro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Concurso.pdf === PROGRAMA DE CONCURSO PROGRAMA DE CONCURSO Artigo 1º | Identificação e objeto do concurso O presente concurso tem por objeto a “Celebração e manutenção de apólices de seguros”, nos ramos: Automóvel, Acidentes de Trabalho, Acidentes Pessoais, Multirriscos e Responsabilidade Civil. Por cada um dos ramos será constituído um lote, nos termos do artigo 46º-A, do CCP. Artigo 2º | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município de Góis, com sede na Praça da República, 3330-310 Góis, contactos telefónicos: Telefone: 235 770 110 – Fax: 235 770 114 e com o endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-gois.pt. Artigo 3º | Órgão competente para a decisão de contratar A abertura do procedimento cabe à Sra. Presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a), nº 1, artigo 18º, Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual e toda a legislação subsequente, em articulação com a alínea g), nº 1, artigo 35º, Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; Em caso de impedimento, cabe ao Sr. Vice-Presidente da Câmara por substituição, nos termos do despacho nº 12/2017, datado de 25 de outubro de 2017, da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Góis. Artigo 4º | Concorrentes No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer seguradoras cuja atividade permita a celebração e a manutenção de apólices de seguros, desde que tenham sedeado em Góis um representante (corretor ou mediador), com escritório aberto ao público e desde que não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55º, do Código dos Contratos Público, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual e toda a legislação subsequente, adiante designado por CCP. Artigo 5º | Peças do procedimento O Caderno de Encargos anex…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506613399

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://dre.pt/application/file/148086536